“Estamos preocupados com a operacionalização desse sistema. Os contadores terão de fornecer dados a mais para o Estado, o que vai aumentar a obrigação desses profissionais. E tudo isso ainda não está bem claro sobre como vai funcionar, o que tem nos deixado apreensivos”, comenta José Fernando Fontes, delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP) na subsede de Bauru.
Entre os empresários do setor, as dúvidas também são grandes. Augusto Reghini, dono de um restaurante na Vila Cardia, diz que ainda não sabe ao certo como vai funcionar o novo sistema. “Meu cunhado está tomando informação sobre isso, mas ainda não sei como teremos de trabalhar. O que acho é que essa iniciativa do governo vai fechar muitas portas, a carga tributária será muito alta”, comenta o empresário.
A gerente de outro restaurante na Vila Cardia, Maria Eugênia Trindade, também tem dúvidas quanto à aplicação da Nota Fiscal Paulista. “A única coisa que sei é que vou ter que incluir o RG e o CPF do cliente na nota fiscal, foi o nosso contador que nos orientou. O problema é que a nossa máquina não faz isso, o que nos obrigará a emitir a nota manualmente”, ressalta.
Informatização
A falta de informatização nos restaurantes é uma das barreiras apontadas pelos contabilistas para o bom funcionamento do projeto. Maria Eugênia confirma o que os profissionais prevêem. “Ainda não sabemos o que vamos fazer. Por enquanto, não temos condições de informatizar nada, o restaurante é muito pequeno e não tem receita para isso”, diz.
“Todos os restaurantes de pequeno e médio portes terão de trabalhar com um sistema de processamento de dados e todos terão de se informatizar. É uma mudança que vai gerar custos, mas nem todos esses estabelecimentos estão preparados para isso”, acrescenta Fontes.
Na opinião do presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Bauru (Aescob), Cris Moreno, não são apenas os pequenos restaurantes que terão problemas de estrutura. Segundo ele, o governo também precisará se aparelhar mais.
“Vamos imaginar o número de restaurantes e contribuintes que tem o Estado de São Paulo. Qual é a capacidade de informatização que o Estado vai precisar para controlar todo mundo? É algo muito grande. Portanto, não são apenas os restaurantes que precisarão se informatizar”, avalia.
A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição a assessoria de imprensa do órgão não respondeu ao e-mail enviado pela reportagem.
Custo
Para o contabilista José Fernando Fontes, os comerciantes têm razão quanto à preocupação com os gastos adicionais que a Nota Fiscal Paulista vai gerar para as empresas. “O custo tributário vai aumentar para esses estabelecimentos, quanto a isso não tenho dúvida. Isso porque, conseqüentemente, vai ocorrer um aumento na emissão de nota fiscal para o consumidor final”, explica.
A partir de novembro, a Nota Fiscal Paulista será estendida para bares, padarias e lanchonetes e, em dezembro, para lojas de artigos esportivos, óticas e agências de turismo. O consumidor que solicitar a nota deve fornecer o CPF ou CNPJ da empresa para ter direito à restituição de créditos.
Para o consumidor, a restituição pode vir por meio de abatimento no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), através de depósito bancário em conta corrente ou conta poupança. As empresas que não aderirem ao programa serão penalizadas com multas.
Cris Moreno explica que, a partir da semana que vem, quem fizer refeições em restaurante e gastar, por exemplo, R$ 30,00, terá a possibilidade de obter 30% da alíquota - de 18% - que o estabelecimento paga de ICMS ao Estado.
“Dessa forma, o contribuinte vai acumulando crédito, que poderá abater no IPVA. Nós nos tornamos fiscalizadores comissionados do Estado. Ninguém mais vai deixar de pedir nota fiscal.”