RIO - Com o objetivo de substituir a emissão de nota fiscal atual, feita em papel, o Rio já começa a autorizar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Por enquanto esse serviço está sendo feito primeiramente nos setores de fumo e combustíveis líquidos deste e de outros estados.

O secretário de Fazenda, Joaquim Levy, ressalta que essa medida possibilita maior transparência ao comércio interestadual e, conseqüentemente, maior segurança à fiscalização. Para ele esta será a principal ferramenta para trazer a reforma tributária para o campo prático.

Outra mudança positiva que as notas eletrônicas trarão será a maior rapidez na verificação das notas que acompanham as mercadorias, já que para saber a situação da mercadoria deve-se apenas passar pelo leitor ótico o código de barras da cópia da NF-e apresentada pelo transportador.

As Notas Fiscais Eletrônicas, além da transparência e segurança, trarão benefícios para a administração tributária e para as empresas. Para a administração tributária os custos serão reduzidos, e haverá mais facilidade no cumprimento das obrigações tributárias.  Para as empresas haverá também redução nos custos, maior rapidez, já que não será necessário digitar as notas na recepção de mercadorias, entre outros benefícios.

Para conseguir implantar esse projeto foi preciso o Estado aderir ao sistema do Sefaz virtual, que é utilizado para processar autorizações de uso de documentos fiscais eletrônicos, e ainda implantou kits com servidores e computadores distribuídos pela Receita Federal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou crédito de R$ 15 milhões para projetos que incluíram a implantação da NF-e.