A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo começa a fechar o cerco contra as empresas não-emitentes da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e).

Na primeira fase da operação, serão comunicadas 2.300 empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município obrigadas por lei a emitir a NF-e, a fim de que regularizem a situação.

Caso, mesmo após a comunicação da Prefeitura, não sejam tomadas as providências visando à regularização de emissão da NF-e, as empresas serão fiscalizadas, ficando sujeitas a multa de 50% no valor do ISS devido de cada Nota Fiscal eletrônica não emitida.

A emissão da NF-e é obrigatória em São Paulo desde 2006 para empresas prestadoras de serviços enquadradas pela legislação municipal (Portaria SF 72/06 e alterações), cuja receita bruta no exercício anterior, considerando o total dos estabelecimentos situados no Município, seja igual ou superior a R$ 240 mil.

Com mais de 145 milhões de emissões, a NF-e tornou-se uma das ações da Prefeitura de São Paulo de maior sucesso no combate à sonegação e à fraude fiscal. "A NF-e aumentou a efetividade das ações de fiscalização tributária e elevou a arrecadação, sem majorar a carga tributária individual".

"Além de substituir as tradicionais notas fiscais impressas em milhares de prestadores de serviços, possibilita ainda, a quem a exige, créditos para abatimento do IPTU", justifica Arnaldo Augusto Pereira, subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças de São Paulo.

A NF-e já gerou mais de R$ 245 milhões em créditos, válidos por cinco anos, que podem ser usados para abater até 50% do valor do IPTU.

O contribuinte, desde que não esteja inscrito no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), que registra os contribuintes inadimplentes, pode indicar quaisquer imóveis situados na Cidade para obter o desconto.

Para as empresas que atuam dentro da legalidade, a NF-e é um excelente negócio. "Como a NF-e é emitida e armazenada eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura, ela simplifica o processo de emissão da nota fiscal e reduz custo para a empresa", exolica o subsecretário.

Mais informações sobre como obter autorização para emissão da NF-e e outros esclarecimentos estão disponíveis no site e pelo e-mail nfe@prefeitura.sp.gov.br.