Depois de sete meses de implantação, o Programa Nota Fiscal Paulista ainda não está funcionando adequadamente. Tanto os comerciantes reclamam das dificuldades, especialmente os microempresários, que precisam investir para instalar o emissor de nota fiscal eletrônica (NF-e), quanto os consumidores que não conseguem acessar os dados sobre o saldo disponível em créditos acumulados.

O projeto começou a funcionar em outubro do ano passado e foi implantado gradativamente para que os diversos setores do comércio varejista de bens e serviços pudessem se adaptar ao sistema que emite a nota fiscal com o registro do número do CPF ou CNPJ no momento da transação. Apesar de até ontem, 7.307 estabelecimentos de Campinas já terem se cadastrado para emitir o cupom fiscal com o registro do número do documento, os consumidores reclamam que as informações não estão disponíveis para consulta, bem como da dificuldade em registrar uma reclamação.

De acordo com o delegado regional da Secretaria Estadual da Fazenda, José Eduardo de Paula Saran, já são mais de 150 mil reclamações registradas no Estado. Mas por enquanto, estão centralizadas em São Paulo e não há números regionais. "Elas referem-se aos mais diversos tipos. Temos equipes de atendimento e estamos armazenando estas informações para em breve fazer uma blitz juntamente com o Procon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor), que fará as autuações", conta.

Saran não revela para quando está programada a ação da regional da Secretaria da Fazenda e do Procon de Campinas. Mas diz que isso pode acontecer a qualquer momento.

As reclamações referem-se a diversos problemas. A equipe de atendimento faz uma filtragem, já que muitas são referentes a problemas técnicos sobre a formatação e emissão das informações. Numa segunda etapa entram as reclamações de estabelecimentos que não se adaptaram para registrar o número do documento na nota fiscal. Estes estabelecimentos serão alvo da blitz da secretaria e do Procon.

"E há queixas de consumidores que não conseguem acesso ao saldo acumulado em suas compras desde outubro. Este foi um problema registrado pela Secretaria da Fazenda, que editou uma resolução ampliando os prazos para as empresas transmitirem os dados referentes aos consumidores", explica.

A resolução da Secretaria estabelece critérios e prazos para que o consumidor possa efetuar sua reclamação no sistema de Nota Fiscal Paulista. Ela deve ser registrada mediante o uso da senha pessoal, que é informada ao contribuinte no momento em que se faz o cadastro, até o dia 15 do mês seguinte à realização da compra, caso o estabelecimento não forneça a nota fiscal com o registro do número do documento.

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