O Prefeito Serafim Corrêa anunciou nesta última sexta-feira (16/05), a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de número 1 milhão, que aconteceu em  menos de um ano depois da implantação do sistema em Manaus. Foi o coroamento dos esforços da Prefeitura que em 2005 iniciou a implementação de uma política de modernização dos serviços, desburocratização e redução da carga tributária na cidade.

"Todo mundo fala em modernização, mas nem todos praticam. Nós falamos e estamos mostrando, é o caso da Nota Fiscal Eletrônica. Um milhão de Nota Fiscal emitida é um número bem expressivo", disse o prefeito. Manaus foi a terceira cidade do País a implantar a NFS-e, um sistema que impede a fraude fiscal, aumenta a arrecadação e reduz custo das empresas. O projeto piloto foi implementado em julho de 2007, em 2 de agosto era emitida a primeira NFS-e.

Empresas participam

Em setembro do ano passado a Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef) iniciou o processo de adesão das empresas ao sistema, que foi encerrado no dia 30 de abril deste ano. "A partir de agora, com exceção das pequenas empresas, todas as demais estão obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica.

É um processo irreversível e acredito que em um ou dois anos todos os segmentos da economia, inclusive as pequenas empresas, terão aderido ao sistema porque é seguro e vantajoso para todo mundo", observou o prefeito.

De acordo com os números da Semef, atualmente 4 mil empresas prestadoras de serviço estão cadastradas e autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Crédito de IPTU

O prefeito reafirmou que ao exigir a Nota Fiscal Eletrônica o contribuinte ganha créditos que serão acumulados durante um ano para serem empregados na redução de até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser pago no ano seguinte.

No mês de outubro o contribuinte faz a contagem dos créditos e no mês de novembro a indicação do IPTU que deseja beneficiar.

No ano passado apenas 12 contribuintes se cadastraram e requereram a redução do valor do IPTU já utilizando o sistema de acumulação de créditos gerados pela cobrança da Nota Fiscal Eletrônica. "Este ano vamos ter muito mais. Até agora os créditos gerados para desconto do IPTU já somam R$ 480 mil", destacou Serafim.

Menor carga tributária e mais desburocratização

Serafim fez também um balanço da política de redução da carga tributária e desburocratização do sistema. Em 2005 foi criada a Lei de Isenção, pela qual as microempresas com renda anula até 120 mil não pagam taxa de Alvará de funcionamento. Também em 2005 foram reduzidas de 5% para 2% as alíquotas recolhidas pelas empresas da área de saúde, educação (ensino básico e médio), de hotelaria, transporte coletivo urbano e gráfica.

Ainda em 2005 a Prefeitura reduziu a burocracia para aprovação de novos projetos para as empresas da área de construção civil.

Em 2006 foi implantado o ManausFácil, dando mais agilidade na abertura de novas empresas, que pode ser efetuada em até 2h.

Em 2007 a alíquota dos transportes especiais foi reduzida de 5% para 2%, dos serviços portuários de 5% para 4%.