Pesquisa feita com 224 contribuintes do ICMS mostra que 80% têm interesse em usar o documento virtual no lugar do papel por causa da redução de custos. Mas para a associação que reúne os fabricantes de formulários e gráficas, a diminuição dos gastos não passa de propaganda enganosa do fisco.

É uma imposição de cima, da Receita Federal, que quer o controle total da arrecadação tributária.

Antônio Leopoldo Curi, presidente da Abraform

Richard Lowenthal diz ter ficado surpreso com o grau de satisfação dos contribuintes. Antônio Leopoldo Curi (acima), presidente da Abraform, critica falta de transparência na implantação da nota eletrônica
Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de e-business com 224 empresas (de grande a pequeno portes) mostra que 80% têm interesse em usar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cerca de 27% dos entrevistados pretendem usá-la tão logo seja implantada pelo fisco estadual. O resultado da pesquisa surpreendeu o presidente da entidade, Richard Lowenthal. "Algo novo sempre gera resistências", disse.

A redução dos custos está entre os benefícios mais apontados pelas empresas, seguida do fim da digitação da nota e da redução da concorrência desleal. O fisco estima uma diminuição de até 4% nos gastos dos usuários. Também alega que o valor investido para implantação da nota será recuperado em um ou dois anos. Na pesquisa, a maioria dos empresários afirmou desconhecer o valor do investimento.

Críticas – Os benefícios, entretanto, são contestados pela indústria de formulários e gráficas, que vai perder mercado para a nova ferramenta. "Não haverá redução de custos. As empresas estão sendo levadas pelo fisco a acreditar nisso", afirmou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform), Antônio Leopoldo Curi. Segundo ele, embora os empresários deixem de emitir as quatro vias da nota fiscal, eles terão de imprimir um documento auxiliar denominado Danf-e, em duas vias, que deverá acompanhar as mercadorias. Pelos cálculos de Curi, que considerou a gramatura de papel e o tipo de impressão, os usuários da nota fiscal eletrônica vão gastar cerca de dez vezes mais com o documento auxiliar.

Estima-se que cerca de 16 mil das 102 mil pessoas envolvidas na produção de documentos fiscais corram o risco de perder o emprego com a novidade. De acordo com Curi, cerca de 5 mil empresas de formulários e gráficas no Brasil poderão fechar ou, então, migrar seus negócios para outros produtos. Os mais afetados são cerca de 200 estabelecimentos que trabalham com a confecção dos talonários de notas fiscais, que podem perder, por ano, R$ 750 mil.

Imposição – Para o presidente da Abraform, a novidade está sendo imposta aos contribuintes sem passar por discussão no Congresso. "É uma imposição de cima, da Receita Federal, que quer o controle total da arrecadação tributária", afirmou. Para Curi, muitas empresas, mesmo que implantem os softwares necessários, não vão conseguir emitir as notas eletronicamente para seus clientes com problemas com o fisco. "Aí vão partir para a informalidade. E, em vez de aumentar, a arrecadação vai diminuir", disse.

Diferentemente da versão estadual, a nota fiscal eletrônica criada recentemente pelo município de São Paulo foi bem recebida por Curi. Implementada de forma experimental desde o dia 7 de junho por cinco prestadoras de serviços, em um mês o documento já teve a adesão de 86 empresas. "Não tem custo para o contribuinte, é eficaz, e ainda há a possibilidade de obter crédito para pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)", concluiu.

Adriana David

Data: 13/12/2006