Concebido para ser um avanço e facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o projeto Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), que visa implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, para substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, está se transformando numa séria ameaça à indústria gráfica.
Segundo o presidente do Sindicato da Indústria Editorial de Formulários Contínuos e de Embalagens no Estado do Ceará (Unigráfica), Francisco de Assis Almeida Filho, a iniciativa do governo federal deve causar a demissão de três mil trabalhadores somente no Ceará. “Mais de 50% das gráficas que trabalham com emissão de notas fiscais podem fechar com a implantação da nota fiscal eletrônica. Esse novo sistema vai arrasar as pequenas e médias empresas do setor, diminuindo muitos postos de trabalho”, alerta o empresário.
A expectativa do governo é que a nota fiscal em papel seja substituída, em todo o país, pela nota eletrônica, a partir de janeiro de 2007. No Ceará, algumas grandes empresas já trabalham com o novo sistema. Em São Paulo, a emissão do documento eletrônico já será obrigatória no segundo semestre deste ano para todos os prestadores de serviços instalados na capital, que faturaram mais de R$ 240 mil, em 2005. A exceção são os profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais, como advogados, contadores e engenheiros, que recolhem um valor fixo anualmente. As demais empresas podem optar ou não pelo uso do documento.
Para o empresário Mozart Martins, diretor da Gráfica Cearense, a justificativa da economia de papel, e a conseqüente redução de impactos ambientais – que é tida como uma das razões para a substituição dos formulários de papel pelo eletrônico –, não se sustenta. Segundo ele, o papel utilizado no processo é originado do eucalipto. “Para cada hectare de eucalipto retirado, as fábricas plantam 1,2 hectare”, garante.
Outra queixa do empresário foi a decisão tomada de cima para baixo, sem consultar segmentos empresariais e sociais. No entanto, ele observa que ainda há tempo para uma negociação. “Não vai tardar até que empresários de todo o país busquem o presidente e os governadores, para saber detalhes sobre um assunto tão delicado e que representa um desastre para a classe empresarial”, diz.
A implantação da NF-e, num primeiro momento, será voltada apenas aos grandes contribuintes e irá substituir os modelos em papel, tipo 1 e 1A. A nota fiscal eletrônica será emitida e armazenada eletronicamente. Sua validade é garantida por uma assinatura digital de quem a emite e por autorização da administração tributária local.
Mais alertas
Além da questão do desemprego, existe também o risco de fraude, comum a todo documento eletrônico. É o que alerta presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform), Antônio Leopoldo Curi. Ele lembra que o roubo de dados tem sido apontado, acima do terrorismo, do desemprego e dos desastres naturais, como a maior preocupação da população mundial, conforme indica pesquisa da Harris Interactive, divulgada no Fórum Mundial de Davos, na Suíça, recentemente.
Segundo o empresário, caso a medida seja implantada, o documento fiscal, hoje impresso com segurança em gráficas licenciadas e com tecnologia adequada, será emitido por impressão a laser em uma simples folha de papel em branco. As entidades de classe do setor gráfico, por meio de seus técnicos, concluíram que o papel descrito no Convênio ICMS 10/05 pode ser simulado em larga escala, de forma caseira. “O Brasil corre o risco de enfrentar uma avalanche de notas fiscais falsas”, alerta.
O presidente da Abraform prevê que a implantação do projeto NF-e será um mecanismo facilitador para a evasão fiscal e o aumento da pirataria e do roubo de cargas. “Segundo especialistas consultados, caso o convênio seja efetivado, em termos práticos, haverá o maior derrame de notas fiscais frias da história do Brasil”, arremata.
Data: 14/12/2006