O banco Morgan Stanley está lançando o “radar micro”. Esta metodologia analisa a qualidade regulatória e institucional dos países. Sob este novo critério, o Brasil é considerado um dos mais fracos países emergentes. Não há mistério algum neste baixo desempenho. Ou seja, o que o “radar micro” apurou é que o Brasil tem uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo e graves barreiras burocráticas. É o que se percebe, por exemplo, na tentativa de se implantar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

São dois sistemas: a NF-e Municipal e a NF-e Estadual. Quanto à primeira, a cidade de São Paulo saiu na frente, argumentando que a implantação visava a melhorar o controle fiscal, numa tentativa de reduzir a carga tributária de pessoas jurídicas e físicas. Porém, nada indica que estes objetivos serão atingidos. O que se sabe é que o principal beneficiário da NF-e em São Paulo será o tomador do serviço, pois o município prevê para ele um abatimento de até 50% do IPTU com base no ISS recolhido. Sob este aspecto a medida até que é positiva, uma vez que deve transformar o consumidor em verdadeiro fiscal.

Quanto à NF-e Estadual, sem oferecer qualquer benefício, sequer cumpre a discutível tarefa de induzir o consumidor a fiscalizar. O sistema, iniciado em abril, está em fase piloto em São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão, nos quais estão em testes em 20 grandes empresas.

E é aí que entra o “radar micro”. A única conclusão que se conseguiu tirar nestes meses de experimento é a de que cada empresa, ao aderir ao sistema, teve de desembolsar entre RS 300 mil e RS 1,5 milhão, apenas na fase de testes, para adquirir os sistemas de hardware e software que fazem funcionar a NF-e Estadual. Além dos custos com que as empresas terão de arcar, o Brasil, que precisa gerar empregos urgentemente, estará inevitavelmente desempregando dezenas de milhares de trabalhadores. A NF-e terá graves impactos na indústria gráfica de formulários, que emprega 102 mil trabalhadores. Cerca de 16 mil poderão perder o emprego. Assim, é pertinente questionar: a novidade vale mesmo a pena?

* Antônio Leopoldo é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform).

Data: 14/12/2006