O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Sescon-SP, aprova tanto o projeto federal quanto os municipais de instituição da nota fiscal eletrônica. Porém, pondera que alguns pontos não estão totalmente esclarecidos, apesar da afirmativa das Secretarias de Fazenda (Sefaz) e da Receita Federal de que toda a infra-estrutura estará preparada para acomodar o alto volume de dados gerado pelo projeto.

Uma das ponderações do Sescon-SP é o alto investimento que as empresas precisam fazer para adequar os seus ambientes de tecnologia da informação (TI) às necessidades do projeto. A entidade sita como exemplo o fato de 19 empresas terem aceitado participar do projeto e, até agora, apenas seis -- Souza Cruz, Ford, Volkswagen, Wickbold, Telefonica e Eletropaulo -- estarem emitindo o documento eletrônico, com um investimento previsto de R$ 15 milhões em infra-estrutura de TI.

A questão levantada pelo Sescon-SP é que se essas empresas estão investindo para se organizarem internamente, os pequenos e médios negócios também precisaram aportar recursos cedo ou tarde. Isso porque é possível que os grandes negócios forcem a adoção do sistema pelas suas cadeias.

Mesmo com o Estado fornecendo o sistema de gestão para as médias e pequenas empresas, como já foi cogitado pelos representantes do projeto em São Paulo, o Sescon-SP teme pelo suporte tecnológico necessário ao funcionamento da infra-estrutura, além de não estar claro se os outros Estados adotarão o mesmo procedimento.

A entidade também se preocupa com a questão do controle fiscal nas divisas estaduais, já que o novo sistema é sujeito a falhas e pode perder comunicação nesses pontos. "Estão estudando o uso da telefonia celular, mas o que tem que ficar claro é que as questões contingenciais ainda estão muito vagas".

[1] Revista do SESCON -Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo - Filiado a Fenacon, ano XVIII, n° 2006 junho de 2006, páginas 18 e 19. Parte da matéria foi publicada no “Website”: http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=3498&sid=3; Título: Contabilistas vêem brechas do projeto de nota fiscal eletrônica jornalista: Jackeline Carvalho, no ar em 21/06/2006.

Data: 14/12/2006