O projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) começa, definitivamente, a sair do papel. Neste mês, a expectativa é que cerca de 50 empresas comecem a testar a tecnologia. Nos próximos dias, a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - que participa da iniciativa ao lado dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - irá publicar uma portaria com regras para companhias paulistas interessadas em se candidatar.
Ruy Baron/Valor
Vitor Machado, coordenador de TI da Receita: infra-estrutura é área crítica
O novo pacote de empresa se somará às 19 companhias que desde o início do ano entraram no projeto piloto liderado pela Receita Federal. Nesse mês, algumas dessas empresas começaram a se despedir de vez de seus tradicionais talões de notas, passando a fazer uso exclusivo do meio eletrônico. Até então, as companhias vinham trabalhando com ambos os modelos de notas.
É o caso do grupo Gerdau, que emite cerca de 25 mil notas fiscais por mês, e agora começa a virar a chave. "Começamos a eliminar o papel de maneira gradativa, enquanto aumentamos o volume das transações eletrônicas", diz o diretor contábil, Geraldo Toffanello.
O processo também entrou em produção definitiva na Souza Cruz, que vinha testando a tecnologia com 300 clientes, uma pequena fração dos 300 mil que atende no país. Das cerca de 30 mil notas que emite por dia, 1 mil já são eletrônicas. "Fizemos a migração definitiva com apenas quatro clientes em cada Estado, mas vamos expandir esse número rapidamente", diz Julia Leal, gerente de tecnologia da informação (TI) da Souza Cruz, que injetou R$ 1,5 milhão na implementação de um sistema para suportar a NF-e.
Basicamente, por trás do interesse das grandes empresas em investir na NF-e está a economia com papel e processos administrativos. Estimativas do setor dão conta de que, se considerada toda a cadeia, uma empresa gasta cerca de R$ 0,14 para emitir uma nota fiscal tradicional. Logo, se emitir 100 mil notas por mês, terá uma economia de R$ 14 mil mensais. "Vamos ganhar agilidade e transparência, e sem dúvida retorno financeiro", diz o gerente de finanças da Souza Cruz, Paulo Ayres.
Na distribuidora de medicamentos Dimed, empresa que emite 150 mil notas fiscais em papel e é responsável por 2% de todas as notas no Rio Grande do Sul, a expectativa é rever seu investimento de R$ 100 mil em tecnologia no prazo de um ano. Após implementada, afirma Carlos Dottori, executivo responsável pela NF-e na Dimed, a nota eletrônica trará uma economia de 90% nos gastos com equipe, impressão e demais custos operacionais.
A Ford também corre para estabilizar suas transações no meio eletrônico. "Estamos no meio desse processo. Até o final do ano, queremos ter 100% de nossas notas digitalizadas", projeta o gerente de assuntos legais e tributários da Ford Brasil, Walter Cappelletti.
Essa pressa em migrar para o ambiente eletrônico vem sendo turbinada pela Receita Federal, que passa a ter na NF-e uma forte ferramenta de fiscalização de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A expectativa do coordenador-geral de tecnologia e segurança da informação da Secretaria da Receita Federal, Vitor Marcos Almeida Machado, é que a NF-e seja levada a mais 200 empresas ainda neste ano. No entanto, pondera, é preciso observar as limitações orçamentárias de tecnologia de cada Estado, além da própria Receita, de forma a fazer com que o projeto cresça rapidamente. "O crítico do projeto é a expansão da infra-estrutura, mas estamos buscando formas de garantir isso", diz Machado, responsável por administrar o contrato de R$ 1 bilhão que a Receita mantém com o Serpro.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo, que também corre contra o tempo, sinaliza que forte aquisições de infra-estrutura estão por vir. Atualmente o Estado conta com um apoio capaz de suportar 1 milhão de notas eletrônicas por mês. Mas a meta é ampliar essa capacidade para 30 milhões de transações até final de 2007. Ao menos por enquanto, garante o responsável pela equipe de NF-e do Estado, Clovis Souza, está tudo sob controle.
Com digitalização, prefeitura paulista quer ampliar arrecadação de imposto
Enquanto o projeto da Receita Federal procura trabalhar a digitalização de notas fiscais trocadas entre grandes empresas, a prefeitura de São Paulo decidiu partir para o varejo.
Desde de agosto, passou a ser obrigação de empresas locais com faturamento superior a R$ 240 mil em 2005 emitir notas fiscais eletrônicas de serviço (ISS) para consumidores. Para apoiar a iniciativa, o contribuinte passa a somar créditos e pode ter desconto de até 50% em seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Ao preencher a nota, a empresa recolhe de 1% a 5% do valor do serviço prestado de ISS. Uma parcela do valor do imposto (10% para empresas e 30% para pessoas físicas) é creditada para que o contribuinte abata o IPTU.
No site da prefeitura, mais de 10 mil empresas estão cadastradas, prontas para emitir suas notas eletrônicas para o consumidor paulista. Desde que começou a operar, mais de 1,4 milhão de notas digitais já foram emitidas.
A partir de novembro, a prefeitura espera gerenciar um total de 3 milhões de notas por mês.
"Quem deixar de pedir nota estará abrindo mão de seu dinheiro", diz o o secretário-adjunto de finanças da Prefeitura de São Paulo, George Tormin.
Atualmente a cidade de São Paulo arrecada R$ 2,8 bilhões com IPTU. Como nesse ano o projeto irá considerar apenas quatro meses de execução das notas eletrônicas, a prefeitura deverá repassar R$ 10 milhões em créditos para o contribuinte. Já para o exercício fiscal do ano que vem, a expectativa é abater R$ 200 milhões.
Para convencer a população a pedir a nota eletrônica, a prefeitura iniciou uma campanha de televisão nesta semana. Nos próximos dias também serão distribuídas 5 milhões de apostilas para empresas da capital. "Até o final deste ano, queremos ter pelo menos 25 mil empresas cadastradas no site da prefeitura", projeta Tormin, acrescentando que atualmente os bancos estão entre os maiores interessados no recurso, exigindo a NF-e de seus parceiros.
Para colocar seu projeto no ar, a prefeitura gastou cerca de R$ 6 milhões com infra-estrutura tecnológica. Uma nova licitação para garantir a contingência do projeto está sendo preparada.
Nesse ano, a cidade deve arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com ISS. Para 2007, espera que esse volume cresça mais R$ 400 milhões, dos quais metade será repassada aos contribuintes e metade convertida em nova receita para a prefeitura. (AB)
Data: 14/12/2006