A primeira Nota Fiscal Eletrônica emitida em operação real, com plena validade jurídica, foi autorizada pela Secretaria da Fazenda nesta sexta-feira, 15/09, às 8h54. Ela foi emitida pela empresa Wickbold, do setor de alimentos. Em seguida, às 9h04, igual documento da Volkswagen recebeu autorização.

Da mesma forma, as plantas da Souza Cruz instaladas nos estados da Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul e a da Dimed gaúcha passaram a utilizar nesta data a NF-e para suas operações reais em todo o país. O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que pode ser impresso em papel comum com as informações das operações, acobertará o transporte das mercadorias nesses casos.

Em São Paulo, apenas as operações de transferências internas entre as fábricas da Wickbold serão realizadas de forma digital, uma vez que questões técnicas estão impedindo o envio da NF-e para o banco de dados do Ambiente Nacional.

O projeto Nota Fiscal Eletrônica está sendo elaborado em parceria pelas secretarias estaduais de Fazenda e pela Receita Federal. Seu objetivo é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, que substitua a atual Nota Fiscal em papel. O documento eletrônico terá sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e possibilitando o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo fisco. O projeto trará ainda redução de custos de administração para as empresas.

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Data: 14/12/2006