Iniciou, no dia 22 de setembro, a segunda fase de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo. Nesta nova etapa, serão credenciadas 50 empresas pela Secretaria da Fazenda. O programa é obrigatório pelo prazo de cinco anos e visa diminuir os custos envolvidos com a nota fiscal em papel, desde a confecção até o armazenamento. Segundo estudo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, para suportar as exigências da nota fiscal em papel há um gasto de 2% a 5% das receitas dos contribuintes.

Os contribuintes do ICMS interessados deverão solicitar seu credenciamento, por meio do formulário anexo à Portaria CAT nº 65, de 21.09.06, o qual deverá ser entregue na Central de Pronto Atendimento da SEFAZ, à Av. Rangel Pestana nº 300, na Capital.

O período para apresentação do credenciamento vai até 06 de outubro deste ano, podendo ser feito por empresas que utilizam sistema eletrônico de processamento de dados e que estejam em dia com suas obrigações tributárias.

Os contribuintes credenciados para essa segunda fase do projeto de implantação gradual da NF-e deverão desenvolver, implantar, testar e homologar seus sistemas para emissão da Nota até 31 de março de 2007, devendo, ainda, substituir a emissão de todas as notas fiscais modelo 1 ou 1-A, até 31 de dezembro de 2007.