Os consumidores da Capital que passam por sessões de acupuntura ou contratam serviços hospitalares e odontológicos já podem solicitar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) das empresas com arrecadação bruta igual ou superior a R$ 240 mil (apurada em 2005) e, com os documentos, conseguir descontos de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O novo sistema entrou em vigor na Cidade em 1º de agosto, e passou a ser implementado aos poucos, de acordo com o ramo de atividades da empresa. Desde ontem, prestadores de serviços de outros 57 segmentos passaram a ser obrigados a emitir a NF-e. Pela internet, os contribuintes podem conferir a lista de empresas que já se cadastraram para liberar as notas. Para conferir, basta acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br.

Na prática, o tomador do serviço terá revertido em créditos 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela empresa. Esse porcentual poderá ser usado para obter o abatimento no IPTU de um ou mais imóveis, que não precisam estar no nome do contribuinte.

Ao contratar o serviço, o cliente terá de apresentar o nome completo e o número do CPF para que o prestador possa lançar a nota pelo sistema da Secretaria de Finanças. O valor devido do ISS será emitido automaticamente no documento.

O calendário de implementação da NF-e termina em 1º de novembro, quando outros 41 segmentos deverão emitir as notas. Quem já está se adequando às novas regras é Nelcindo Nascimento, presidente da rede de lavanderias 5 à Sec. Mais da metade das 105 lojas da Capital já foram equipadas com computadores com internet e banda larga, para acessar o sistema da Secretaria de Finanças a partir de novembro. Porém, ele tem críticas ao novo sistema. “A Prefeitura terá de aumentar a fiscalização, senão os contribuintes começarão a vender as notas eletrônicas para lucrar, pois é permitido usar o desconto do IPTU em qualquer imóvel.”