Em 17 de outubro, representantes de aproximadamente 300 empresas do Circuito das Águas conheceram pormenores do sistema eletrônico de emissão de notas fiscais em fase de implantação, durante um seminário promovido pela Diretoria Regional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, no Hotel-Fazenda Esperança, em Itapira.
Durante quase duas horas, os agentes fiscais de renda da Secretaria de Estado da Fazenda, Marcelo Luiz Alves Fernandez e Clóvis de Souza, explicaram como está sendo feita a implantação da Nota Fiscal Eletrônica no Estado de São Paulo. O diretor da Fiesp em Mogi-Mirim, Jorge Antônio Barbosa, avaliou o evento de maneira positiva. “Foi um encontro em que os participantes ficaram bem à vontade para tirar dúvidas”, relata.
Barbosa, que atuou durante muitos anos na área contábil, disse que a sonegação de tributos é grande. “Reclamamos da carga tributária, mas a alta dos tributos ocorre também em função da sonegação. Sou a favor de pagar o que é justo”, argumenta. Em discussão desde fevereiro de 2005, a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e começou a ser implantada no Estado de São Paulo em abril deste ano pela Secretaria de Estado da Fazenda.
Dezenove empresas de grande porte como: Kaiser, Petrobrás, Siemens, Ford, Bosch e GM se ofereceram voluntariamente para substituir as notas em papel dos modelos 1 e 1A (para venda e compra de mercadorias) pela NF-e. “A nota fiscal eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. Sua função é documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços”, explicou Fernandez. A validade jurídica, segundo o agente fiscal, é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, na Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria.
A implantação do documento eletrônico deverá reduzir custos com aquisição e impressão de papel, envio e armazenagem de notas, além de eliminar a necessidade de digitação nas operações de recebimento de mercadorias. “Outra vantagem do novo modelo está na possibilidade de planejar a logística de entrega”, acrescentou Fernandez. A nova forma de emitir notas fiscais deverá reduzir erros de digitação e escrituração e também o impacto ambiental, com a redução do consumo de papel. Fernandez disse que ainda não há uma definição da data de implantação do sistema, mas a Secretaria deverá tornar obrigatório o uso da NF-e em médio prazo.
“Esta alteração deverá ser feita gradualmente”, tranqüilizou o agente da Fazenda. A partir do próximo ano, a Sefaz deverá disponibilizar às empresas um software gratuito que faz a geração, a validação e a transferência da NF-e. “Entretanto, as empresas deverão possuir certificação digital (assinatura digital) e acesso à Internet”, concluiu.
Data: 14/12/2006