10/11/2006 - Estados e empresas devem ter linhas de crédito para o projeto da nota fiscal eletrônica (Notícias SRF)
O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Almério Cançado Amorim, disse nesta sexta-feira pela manhã que os Estados e municípios, além das empresas, deverão ser contemplados com linhas de crédito para financiar projetos de adoção da nota fiscal eletrônica, do cadastro sincronizado e escrituração pública digital.

Amorim representou o secretário-executivo do MF, Bernard Appy, no 3º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que acontece em Fortaleza. Segundo ele, os projetos desenvolvidos pela Receita em parceria com as demais esferas de governo são prioridade do Ministério da Fazenda.

O secretário-adjunto esclareceu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de linhas de crédito para financiar os projetos, assim como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Amorim disse ainda que o BNDES, além de abrir crédito para os Estados e municípios cujas finanças se enquadrem nos limites de endividamento previsto em resolução do Senado, prevê liberar recursos para que as empresas possam ter condições de investirem no projeto da nota fiscal eletrônica e da escrituração pública digital.

O objetivo do governo é envolver o Ministério da Fazenda na discussão desses programas com vistas a acelerar a liberação do financiamento. "A idéia é auxiliar os Estados e municípios na elaboração de projetos que acelerem a liberação dos recursos", afirmou Amorim. "Também é intenção prestar assessoria aos parceiros da Receita quanto a análise de risco para adesão às linhas de crédito". A secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, considerou "proveitosa" a parceria entre a Receita Federal com os Estados e municípios.

"Cumprimento a Receita Federal pelo êxito dessa parceria, que fortalece a relação entre as administrações tributárias federal, estaduais e municipais", ressaltou Lina Maria, que é coordenadora do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). José Maria Martins Mendes, secretário de Fazenda do Ceará, elogiou a postura da Receita Federal ao envolver as demais esferas de governo na discussão de propostas para a área tributária no País. Segundo ele, a iniciativa tem ajudado os Estados e municípios a melhorar a estratégia de arrecadação, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. "O esforço de todos tem resultado até o momento em resultados altamente positivos", resumiu.

10/11/2006 - Os fiscos têm o dever de atender à expectativa da sociedade (Notícias SRF)
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta sexta-feira, durante o último dia de reuniões no 3º Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), realizado em Fortaleza (CE), que as administrações tributárias das três esferas de governo têm o dever de corresponder às expectativas da sociedade em relação à prestação de serviços de melhor qualidade. O encontro começou quarta-feira e termina hoje à noite.

Rachid enumerou as conquistas das administrações tributárias brasileiras no que se refere à adoção de projetos os quais considera de vanguarda, como o cadastro sincronizado, a nota fiscal eletrônica e a escrituração pública digital. Segundo o secretário, a idéia, além de pôr em execução todos esses projetos, é adotar o Simples Nacional. Rachid disse que os fiscos devem estar unidos para tornar mais simples o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

"A Receita Federal espera contar com o apoio de todos para criar mecanismos com vistas a simplificar a legislação tributária e tornar mais eficiente a arrecadação", Pediu o secretário, em discurso para uma platéia formada por secretários de Fazenda e de Finanças dos Estados e municípios, além de técnicos das áreas fiscais e de tecnologia. O secretário afirmou que, com a união dos fiscos, que começou em 2003, o País passou a acompanhar uma mudança de postura em relação à necessidade de tornar a relação com os contribuintes de mão-dupla.

"Houve uma mudança de paradigma, com a eliminação de obrigações acessórias, redução de custos para os fiscos e também para os contribuintes. Ou seja, estamos caminhando para consolidar o chamado custo-Brasil", lembrou.

10/11/2006 - Segunda fase da NF Eletrônica será lançada em Porto Alegre (Notícias SRF)
Com o objetivo de estimular a massificação do uso da Nota Fiscal Eletrônica no país, no dia 14 de novembro, no Teatro do Sesi, em Porto Alegre, será realizado o lançamento nacional da segunda fase do projeto. No encontro também será promovido o intercâmbio de soluções digitais. Estão sendo esperados 1.700 participantes, entre empresários, contabilistas, profissionais da área de tecnologia e outros.

Na pauta, o relato de empresas emissoras da NF-e, dos coordenadores do projeto no Estado no país, além de representantes internacionais, como do Chile e do México, país que já desenvolveram e implementaram a Fatura Eletrônica. A Nota Fiscal Eletrônica é o modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substituirá a sistemática atual do documento em papel, com validade jurídica para todos os fins, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes, reduzindo custos e permitindo controle em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

Na prática, a sistemática do processo de emissão, autorização, transmissão, circulação e armazenamento da NF-e pode ser resumido do seguinte modo: a partir de arquivo eletrônico gerado pela empresa emissora da NF-e, contendo as informações fiscais da operação comercial e assinado digitalmente, este arquivo eletrônico, que corresponderá à NF-e, será então transmitido pela internet para a Secretaria da fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento.

A partir da autorização de uso, poderá ser efetuado o trânsito das mercadorias, por meio de um documento auxiliar da NF-e (DANFE), além do envio da NF-e, pela Sefaz de origem para a Secretaria da Fazenda de destino e à Receita Federal. Para efetuar inscrições e buscar maiores informações sobre o evento e o projeto, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br).

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