O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recomenda aos contribuintes que busquem a certificação digital para reduzirem custos com o cumprimento de obrigações tributárias. Embora reconheça que é preciso avançar na redução da burocracia, ele rebate as críticas de que as empresas brasileiras gastam muito tempo para cumprir as obrigações com o Fisco dizendo que os contribuintes já podem resolver a maior parte de suas questões pela internet, por meio do certificado digital.

"É um sistema muito mais barato e rápido e o custo de adquirir o certificado digital é mais do que compensado com a redução de custos para o contribuinte", afirmou Rachid ao jornal O Estado de S.Paulo. "A administração tributária oferece condições para o contribuinte verificar sua situação fiscal sem ir à repartição. Cabe às empresas dar esse passo em direção à certificação digital."

O certificado digital é fornecido por empresas chamadas de "autoridades certificadoras". Informações sobre como obter a ferramenta podem ser encontradas no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Por meio de convênios com bancos e com o Sebrae, a Receita quer popularizar o certificado digital.

O secretário explicou que a certificação permite, por exemplo, a uma empresa resolver uma pendência fiscal sem deslocamento de funcionários, custos de transportes e outras despesas e, além disso, com gasto de tempo muito menor. "A empresa pode corrigir um documento de arrecadação que tenha sido feito de forma errada e eliminar a pendência em tempo real. Se o contribuinte tiver de ir à delegacia, o processo leva pelo menos 24 horas."

Rachid afirma que o certificado digital facilita o processo de emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), porque permite à empresa verificar sua situação fiscal e agilizar o processo de correção de problemas. O documento é necessário, por exemplo, para a participação em licitações públicas. "Hoje, 98,6% das CNDs são retiradas pela internet."

Segundo o secretário, a Receita vai continuar trabalhando para reduzir o tempo que o contribuinte gasta com obrigações tributárias. A intenção é integrar mais os fiscos estaduais e municipais à Receita Federal. Ele citou projetos como o cadastro sincronizado, que unifica a captação de dados fiscais das empresas nas três esferas de governo e, por enquanto, está funcionando na Bahia e em São Paulo. "Isso vai facilitar a abertura e o fechamento das empresas, que terão uma única inscrição, o CNPJ."

Outras medidas citadas por Rachid são a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital, para reduzir o uso de papel na emissão de livros e documentos contábeis. "Essa é uma redução efetiva do custo Brasil."