Até o final de 2007, o estado de São Paulo já deverá processar 50% das notas fiscais geradas no modelo eletrônico. Para isso, as Secretarias de Fazenda estão implementando suas soluções e um grupo de mais de 50 empresas, em uma segunda fase piloto, deverá homologar a especificação e a estrutura de processamento até abril, permitindo a adoção em massa da Nota Fiscal Eletrônica por parte das demais empresas brasileiras.
As informações são de Carlos Alberto Gomes Santos, Coordenador de Relações com o Mercado do CONFeB (Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil), que entre os benefícios da nota fiscal eletrônica aponta a redução de custo no ciclo de emissão e armazenamento e o fato da medida impulsionar uma plataforma B2B brasileira. “As empresas devem se preocupar com a implantação das suas próprias soluções, elaborando as aplicações necessárias ou, como a maioria deve optar, procurando assessorias especializadas que possam apoiar a implementação de um processo tão crítico, e tecnologicamente sofisticado, como esse”, explica Carlos Santos.
Mas para Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, as preocupações vão além da capacidade de processamento dos órgãos públicos e da preparação tecnológica das empresas. Elas incluem a evolução do “cibercrime” no Brasil. Para ele, a nota fiscal eletrônica surge num momento de avanço e sofisticação dos crimes virtuais.
“A Administração Fazendária Nacional deve estar consciente de que projetos dessa natureza irão conviver no mesmo ambiente onde reside um vertiginoso e alarmante crescimento do cibercrime, desde o início do século XXI. Os Agentes Fazendários deverão estar treinados e dominar as novas tecnologias”, alerta o advogado.
Carlos Alberto Gomes Santos e Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos debateram o tema Nota Fiscal Eletrônica, em evento promovido pela Cisp, em novembro de 2006
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Data: 05/03/2007