Três instituições são acusadas de anunciar fundos de investimentos sem informar os riscos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) determinou ontem abertura de processos contra Itaú, Caixa Econômica Federal e ABN Amro. Os bancos são acusados de anunciar fundos de investimentos de renda fixa sem informar ao consumidor os riscos da operação. Também ontem foi aberto processo administrativo contra a Embratel.

A empresa de telefonia teria vendido cartões telefônicos de 22 minutos informando, apenas em letras minúsculas, que a duração era apenas para ligações de fixo para fixo. Se condenadas, as empresas podem pagar multa de R$ 200 a R$ 3 milhões. "É importante que fique evidente que as empresas não podem só dizer as coisas boas de seus produtos, mas as coisas como elas realmente são", observou o diretor do DPDC Ricardo Morishita. "Não há nenhum problema em ressaltar os pontos positivos, mas não pode esconder o que é ruim."

Procurados, a Caixa Econômica Federal, ABN Amro e a Embratel informaram que só irão se pronunciar depois de notificadas oficialmente. O Itaú não retornou. As empresas terão 15 dias para apresentar defesa.
Em julho deste ano, pouco mais de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado nas relações entre instituições financeiras e seus clientes, o DPDC abriu processo semelhante contra o Banespa, também acusado de oferecer fundos de renda fixa sem prestar as informações necessárias.

A investigação contra os bancos começou em 2002, quando reportagem da Gazeta Mercantil mostrou alterações nos índices de rendimento dos Fundos de Investimento DI e nas aplicações de renda fixa depois de a Comissão de Valores Mobiliários determinar que as instituições deveriam informar o real valor de mercado das ações. Em investigação preliminar, o DPDC verificou que os consumidores tinham "sérios prejuízos" em apenas um dia, sem qualquer informação.

No caso do ABN Amro, hoje administrado pelo Banco Real, o anúncio dos fundos de renda fixa não informariam nenhum tipo de risco no investimento. Já os anúncios do Itaú e da Caixa, além de omitir os riscos, deixariam subentendido que os investimentos eram seguros, com slogans como "A segurança que só a Caixa pode oferecer" e "A certeza de nunca perder rendimentos", do Itaú. "Além de faltar a informação, investigamos a enganosidade da publicidade", declara Morishita. Já a investigação contra a Embratel começou em 2004, depois de um consumidor perceber que o cartão DDD-DDI 22 minutos não durava o tempo prometido. Como a informação de que os 22 minutos eram apenas para ligações de telefone fixo para fixo estaria escrita em letras minúsculas e de difícil leitura.

Data: 12/12/2006